(Novo) adiamento da LGPD: LGPDrama da Vacatio Legis

Dia 29 de abril de 2020, foi publicada a MP 959/2020, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial previsto na MP nº 936/2020 e, como uma forma de bônus, prorroga a Vacatio Legis da Lei 13.709/2018, nossa tão debatida, esperada e necessária Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pessoais.… Ler mais

Adiamento da LGPD: opinião de especialistas do Direito e TI

Para nosso post desta semana vamos tratar sobre o (novo) adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob o pontos de vista de dois especialistas da área jurídica e de TI.


Ramicés dos Santos Silva e Amanda Rocha Nedel tratam com propriedade dos aspectos do adiamento da LGPD e suas disputas, mas ressaltando que além do aspecto legal, importantíssimo, a gestão e a governança das empresas precisam estar atentas à segurança, privacidade, compliance, etc.,… Ler mais